Política de Privacidade
Última atualização: 1 de outubro de 2026
A presente Política de Privacidade explica como as Equipas de Nossa Senhora tratam os dados pessoais recolhidos através do site inscricoes.ens.pt (o «Site»), em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados («RGPD») e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Responsável pelo tratamento
Equipas de Nossa Senhora
NIF: 501 753 265
Rua do Centro Cultural, n.º 5, R/C, Sala n.º 9, 1700-106 Lisboa, Portugal
Telefone: +351 925 826 364 (dias úteis, 10h00–13h00 e 14h00–17h00)
Email para questões de proteção de dados: [email protected]
2. Que dados recolhemos
O Site não dispõe de registo de utilizadores nem de áreas de cliente. Recolhemos apenas os dados estritamente necessários a cada finalidade:
- Inscrição em eventos: nome, endereço de email e NIF do participante ou participantes (incluindo, no caso de inscrições de casal, os dados de ambos os elementos).
- Inscrição de menores: nome e idade ou data de nascimento das crianças inscritas, indicados pelo pai, mãe ou representante legal que efetua a inscrição.
- Donativos online: nome, endereço de email, valor do donativo e, apenas se o doador pretender recibo, o NIF.
- Dados de pagamento: referência e estado do pagamento. Os dados de cartão, MB WAY ou Multibanco são tratados diretamente pelo prestador de serviços de pagamento e nunca são guardados no Site.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e dados semelhantes, recolhidos através de cookies e ferramentas técnicas (ver ponto 9).
- Imagem: fotografias e vídeos captados durante os eventos (ver ponto 5).
3. Finalidades e fundamentos de licitude
| Finalidade | Fundamento jurídico |
|---|---|
| Gerir inscrições, bilhetes, alojamento, refeições e a organização do evento; comunicar com os participantes sobre o evento | Execução do contrato de inscrição (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) |
| Processar pagamentos e emitir faturas | Execução do contrato e cumprimento de obrigação legal fiscal (art. 6.º, n.º 1, als. b) e c) RGPD) |
| Receber donativos e emitir o respetivo recibo, quando solicitado | Execução do pedido do doador e cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, als. b) e c) RGPD) |
| Proteger o Site contra spam, fraude e utilização abusiva | Interesse legítimo na segurança do Site (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD) |
| Medir audiências e melhorar o Site (estatísticas) | Consentimento, dado através do aviso de cookies (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD) |
| Registo e divulgação de imagens dos eventos | Interesse legítimo na divulgação da vida e atividades do movimento (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD), com direito de oposição |
Os dados recolhidos não são utilizados para enviar newsletters ou comunicações promocionais. São usados apenas para gerir a inscrição, o evento ou o donativo.
4. Dados relativos a convicções religiosas
As Equipas de Nossa Senhora são um movimento católico sem fins lucrativos. Por esta razão, a inscrição num evento ou a realização de um donativo pode revelar indiretamente as convicções religiosas do titular, que são uma categoria especial de dados. Estes dados são tratados ao abrigo do art. 9.º, n.º 2, alínea d) do RGPD. São usados apenas no âmbito das atividades legítimas do movimento, relativamente aos seus membros e às pessoas que com ele mantêm contactos regulares, e não são divulgados a terceiros fora do movimento sem o consentimento do titular.
5. Fotografias e vídeo
Durante os eventos podem ser captadas fotografias e vídeos. Estas imagens podem ser publicadas nos canais de comunicação das Equipas de Nossa Senhora, como os sites, as redes sociais (Facebook, YouTube) e as publicações internas, para divulgação das suas atividades. Se não quiser ser fotografado ou filmado, ou se pretender a remoção de uma imagem já publicada, informe a organização no local ou escreva para [email protected]. Não serão publicadas imagens em que menores sejam o foco principal sem autorização de quem exerce as responsabilidades parentais.
6. Dados de menores
Os dados de menores são fornecidos exclusivamente pelos pais ou representantes legais no momento da inscrição. São usados apenas para a organização do evento, por exemplo para enquadramento etário, alojamento e refeições. Quem inscreve um menor declara ter legitimidade para o fazer.
7. Com quem partilhamos os dados
Os dados pessoais não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. Podem ser comunicados apenas às seguintes entidades:
- Estrutura interna das Equipas de Nossa Senhora: responsáveis regionais, de setor e de equipa, na medida necessária à organização do evento.
- Subcontratantes que prestam serviços em nosso nome e tratam os dados apenas segundo as nossas instruções:
- DigitalOcean, LLC: alojamento do Site;
- AMEN / Dominios.pt: alojamento e envio de emails;
- IfthenPay, Lda.: processamento de pagamentos (Multibanco, MB WAY e outros);
- Google Ireland Limited: estatísticas de utilização (Google Analytics / Google Tag Manager) e proteção anti-spam (reCAPTCHA);
- a empresa responsável pela manutenção técnica do Site.
- Autoridades públicas, como a Autoridade Tributária, quando exista obrigação legal.
8. Transferências internacionais
Os dados são tratados preferencialmente no Espaço Económico Europeu. Alguns prestadores, como a Google ou a DigitalOcean, pertencem a grupos com sede nos Estados Unidos e podem transferir dados para fora do EEE. Nesses casos, a transferência assenta no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-US Data Privacy Framework) ou nas Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
9. Cookies
O Site utiliza cookies técnicos, necessários ao funcionamento do carrinho e do processo de inscrição, e cookies analíticos. Os cookies analíticos só são instalados com o seu consentimento. Para mais informação, consulte a nossa Política de Cookies.
10. Durante quanto tempo guardamos os dados
- Dados de inscrição, incluindo os de menores: até 1 ano após a data do evento, sendo depois eliminados ou anonimizados.
- Faturas e documentos contabilísticos: 10 anos, conforme exigido pela legislação fiscal.
- Dados de donativos com recibo: pelo prazo legal de conservação de documentos fiscais.
- Fotografias e vídeos: enquanto se mantiverem relevantes para a memória e divulgação do movimento, ou até ao exercício do direito de oposição.
- Dados de navegação e estatísticas: segundo os prazos indicados na Política de Cookies.
11. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, tem direito a:
- aceder aos seus dados pessoais;
- pedir a retificação de dados inexatos ou incompletos;
- pedir o apagamento dos dados, salvo quando a lei nos obrigue a conservá-los;
- pedir a limitação do tratamento;
- opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo, incluindo a utilização da sua imagem;
- pedir a portabilidade dos dados;
- retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento já efetuado.
Para exercer estes direitos, escreva para [email protected] ou para a morada indicada no ponto 1. Responderemos no prazo máximo de um mês.
Tem também o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt.
12. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado ou divulgação indevida. Estas medidas incluem comunicações cifradas (HTTPS), acesso restrito aos dados por pessoas autorizadas, cópias de segurança e atualização regular do software do Site.
13. Alterações a esta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada sempre que necessário. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.